Eleições unificadas para o Conselho Tutelar, Edital nº 001/2019

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As eleições acontecem no dia 06 de outubro de 2019.

Publicado o Edital para a escolha dos Conselheiros Tutelares de Demerval Lobão.

O Edital está fixado na Câmara Municipal, Prefeitura e demais repartições públicas no município.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente  (CMDCA) de Demerval Lobão lançou o edital para eleição unificada para escolha dos cinco novos Conselheiros Tutelares e Suplentes, para o mandato de quatro anos  (2020 – 2024).

Podem se inscrever como candidatos ao Conselho Tutelar, todos que preencherem os seguintes requisitos:

• Ter reconhecida idoneidade moral

• Idade maior ou igual a 21 anos

• Comprovar residência no município

• Estar quite com as obrigações eleitorais, e no gozo dos seus direitos políticos

• Estar quite com as obrigações militares

• Possuir a escolaridade mínima de ensino médio completo

• Obter aprovação em teste escrito de conhecimento sobre o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei N° 8.080/90

O Edital completo encontra-se disponível em locais públicos da cidade e no diário oficial dos municípios, no seguinte endereço eletrônico:

www.diariooficialdosmunicipios.org

 

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